Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho